A interdição acontece quando uma pessoa se torna incapaz de expressar suas decisões ou vontades. Curatela é a consequência da interdição. Com este documento, uma pessoa de confiança fica responsável por cuidar e administrar os interesses do interditado.  Isso inclui a gestão de bens, proteção de direitos e cuidados com a saúde.

A curatela é necessária quando a pessoa que será interditada não tem mais capacidade de gerir suas próprias finanças ou tomar decisões sobre sua vida. Isso pode acontecer devido a idade avançada, ou como resultado de doenças como: demência, alzheimer, AVC, limitações físicas e outras enfermidades graves.

As pessoas que podem ser interditadas são aquelas que não possuem plena capacidade para gerir sua própria vida e administrar seus bens, por exemplo:

1. Pessoas com deficiência intelectual grave que os impeça de entender e realizar atos da vida civil, como gerenciar suas finanças ou tomar decisões médicas. Alguns exemplos: Transtorno do Espectro Autista (TEA) com alto nível de suporte, Paralisia Cerebral, Síndrome de Down, Síndrome do X Frágil, Síndrome de Angelman, Fenilcetonúria (PKU), Hipotireoidismo Congênito, entre outros.
2. Pessoas com doenças psicológicas ou psiquiátricas graves, como esquizofrenia, depressão profunda, transtorno bipolar em estágios severos, entre outros, que afetam a capacidade de tomar decisões.
3. Idosos com demência ou Alzheimer avançado, por serem doenças degenerativas que comprometem sua capacidade de autogestão.
4. Pessoas com dependência química: Em casos graves de dependência de drogas ou álcool, onde a pessoa já não consegue tomar decisões de forma racional ou está em situação de risco constante.
5. Pessoas em estado de coma ou incapacidade física extrema, como pessoas que sofreram acidentes graves ou estão em fase terminal.

O curador geralmente é um familiar próximo, como um dos filhos ou o cônjuge. É alguém que já possui uma relação de confiança com o interditado e está disposto a assumir a responsabilidade sobre seus cuidados.

O curador fica responsável por gerenciar todos os atos da vida civil do interditado: administrar o patrimônio e as finanças, tomar decisões sobre cuidados médicos e garantir que todas as necessidades diárias sejam atendidas. 

Sem a curatela, a pessoa que já não possui mais capacidade de gerenciar questões importantes sobre a própria vida fica vulnerável a fraudes, golpes, má gestão de recursos e pode até mesmo não receber os cuidados médicos necessários. Quando o interditado possui dificuldade de locomoção ou sofre de alguma doença que compromete as faculdades mentais, ir até o Banco fazer manutenção de conta ou ao INSS para a prova de vida, se torna um grande sofrimento.  Tudo isso pode ser resolvido por um Curador, sem que seja necessário expor o interditado a um desgaste desnecessário.

Não. Havendo melhora na condição da pessoa interditada, a curatela pode ser revertida.

Sim, é preciso contar com um advogado especializado para realizar a interdição e obter o documento da curatela, pois este procedimento somente pode ser feito pela via judicial.

Para obter a curatela, é necessário ter o laudo médico que atesta a enfermidade da pessoa que será interditada. Com este documento em mãos, basta entrar em contato conosco para que possamos iniciar o processo para regularizar a situação e garantir a sua segurança jurídica. Clicando no botão do WhatsApp, você será direcionado para o atendimento personalizado e receberá todas as orientações necessárias.